Emergência Pré-Hospitalar

Governo sobe até 47% valor que o INEM paga por cada saída de ambulância dos bombeiros

O Governo subiu em 47% o valor que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) paga aos bombeiros e à Cruz Vermelha por cada saída de uma ambulância para fazer transporte urgente de doentes nos 117 postos de reserva existentes no país, aumentando esse prémio de 19 para 28 euros.

A maioria destas viaturas de socorro são propriedade dos próprios corpos de bombeiros (a Cruz Vermelha possui um número muito inferior), não sendo a sua aquisição nem a respectiva tripulação subsidiadas pelo INEM.

O aumento decorre de um despacho publicado no início do mês passado, que produz efeitos a 1 de Julho, assinado pelas secretárias de Estado da Protecção Civil e da Promoção da Saúde, Patrícia Gaspar e Margarida
Tavares, respectivamente.

O diploma também actualiza em perto de 17% os prémios de saída dos 374 chamados postos de emergência médica (PEM), ambulâncias sediadas nos parceiros do INEM, mas subsidiadas pelo instituto.

Nestes casos, os bombeiros e as delegações da Cruz Vermelha passam a receber 14 euros por saída, em vez dos 12 que arrecadaram entre Novembro de 2021 e 􀃆nal de 2022.

Relativamente aos PEM, o INEM paga um valor que no início deste ano subiu para 56.150 euros para subsidiar a aquisição da ambulância, a que se somam 2700 euros para comprar um desfbrilhador automático – um aparelho portátil usado em casos de paragem cardiorrespiratória que avalia o ritmo cardíaco e, quando necessário, dispara uma carga eléctrica sobre o doente, mais um mínimo de 2700 euros para o seguro da viatura e um subsídio mensal de 4890 euros destinado a suportar os custos com a tripulação.

Já os postos de reserva não recebem nenhum destes apoios, tendo apenas direito, além do prémio de saída, a um subsídio de 5,24 euros por cada transporte para suportar as despesas com os consumíveis, que também é pago aos PEM. Os prémios de saída incluem todas as despesas com a viatura até aos primeiros 20 quilómetros, sendo após este limite pago um valor adicional por quilómetro

Nos postos de emergência, esse valor é de 45 cêntimos, enquanto nos de reserva se paga 60 cêntimos.

Estes dois montantes foram actualizados por um despacho de Março passado, que começou a produzir efeitos a 1 de Janeiro, e significam aumentos de 7% e 11%, respectivamente.

“O Ministério da Saúde tem procurado rever o valor a pagar pelo Serviço Nacional de Saúde às entidades responsáveis pelo Sistema Integrado de Emergência Médica, (…) adequando os montantes dos subsídios a atribuir pelo INEM aos seus parceiros e actualizando-os à conjuntura actual, às exigências decorrentes da prestação de socorro e ao contexto do país e, ainda, compensar a divergência desse componente face aos encargos da emergência pré-hospitalar dos postos de reserva, em particular das entidades mais afastadas dos grandes centros, normalmente com custos superiores”, justi􀃆ca o INEM.

O orçamento do instituto para 2023, cuja proposta foi elaborada em Agosto do ano passado (muito antes das actualizações de Março e Agosto), previa 56 milhões de euros destinados aos parceiros do sistema, informa o INEM. Apesar de considerar “expectável que seja necessário actualizar” este valor ao longo deste ano, o instituto
não faz qualquer previsão sobre o montante do acréscimo.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, insiste que a anterior diferença que existia entre os prémios de saída dos postos de emergência face aos de reserva, 12 euros para 19 euros – ou seja, sete euros, que representam uma variação de 58% —, não eram sufcientes para cobrir os custos fixos dos postos de reserva.

António Nunes defende que, por princípio, todos os corpos de bombeiros deveriam ter um posto de emergência, porque o INEM deve garantir a mesma resposta no socorro em qualquer zona do país.

O presidente da Liga admite que tal não ocorre em países ricos como a Alemanha, onde há níveis de resposta diferentes consoante o socorro ocorra em zonas urbanas ou em zonas rurais, mas diz que tal é assumido e contratado com as comunidades locais, que aceitam os diferentes níveis de prontidão.

O dirigente defende uma alteração profunda na forma de 􀃆nanciamento das corporações de bombeiros, propondo a assinatura de um contrato programa para estabelecer os meios necessários e os níveis de prontidão
de cada corpo de acordo com os riscos existentes naquela área, e uma lógica de ponto único que não obrigue os bombeiros a negociarem com múltiplos governantes consoante as matérias, chegando a ter vários interlocutores
dentro de um mesmo ministério dependendo do tema que estão a tratar.

Ministérios da Saúde, da Administração Interna, das Infra-estruturas, INEM, Direcção Executiva do SNS e administrações regionais de saúde são alguns dos exemplos dados por Nunes.

Em Outubro de 2021, procedeu-se à revisão do acordo de cooperação entre o INEM, a LBP e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, já que os valores dos subsídios para o funcionamento dos postos de
emergência e de reserva estavam sem qualquer alteração desde 2012.

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