Verba de 1,5 milhões de euros foi distribuída em junho, mas há quem não a tenha entregue. Liga pede à tutela que defina critérios.

Há operacionais dos bombeiros que continuam por receber os apoios que visam compensar individualmente o risco de lidarem diretamente com casos de covid-19 ou com suspeitos de infeção.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) transferiu, em junho, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) para esse efeito. Mas há corporações que mantêm retidas as verbas porque querem que seja a tutela a estabelecer os critérios de distribuição do dinheiro.

As AHB receberam carta branca da ANEPC para a atribuição da verba, que visa “compensar o esforço dos operacionais que praticaram atos diretamente relacionados com casos suspeitos e doentes infetados com a doença covid-19”, segundo afirmaram ao JN a ANEPC e o Ministério da Administração Interna.

O apoio extraordinário, previsto no Orçamento do Estado para 2021, chegou a todas as corporações do país, com um ofício da ANEPC que delega a responsabilidade em “cada AHB, em articulação com o respetivo comandante do corpo de bombeiros, de estabelecer os critérios de distribuição, entre os elementos do quadro ativo, da verba transferida”, explica esta autoridade. O montante recebido é proporcional ao número de elementos do quadro ativo do respetivo corpo de bombeiros.

Porém, nem todos concordam com essa delegação de responsabilidade. “É dinheiro do Estado. A tutela tem de nos dizer como o vamos atribuir… em duodécimos, perante um recibo verde?… Há muitas dúvidas”, diz o comandante dos Bombeiros dos Carvalhos (Gaia), umas das corporações que ainda não dividiram o apoio, e pediu a clarificação dos critérios atravésda federação distrital. Para além das equipas especializadas PONCoV, dedicadas ao transporte de casos positivos ou suspeitos de covid-19 – que nesta corporação foram extintas em abril –, o comandante lembra ter outros operacionais que também fizeram esse serviço e continuam a fazê-lo.

CONFUSÃO INSTALADA
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu à ANEPC que esclarecesse os critérios de distribuição destas verbas e continua à espera de uma resposta, segundo o seu presidente, Jaime Marta Soares, considerando que o desenho deste apoio só gerou “confusão”. Entretanto, “cada associação faz o que quer, dentro do bom senso”, com algumas a preferirem reter os pagamentos, acrescenta. “É para distribuir de que forma, por todos? E os que não saíram em transporte covid, mas estavam disponíveis no quartel?”. Ao JN, a ANEPC diz que já prestou todos os esclarecimentos à LBP, voltando a remeter a decisão para as AHB.

EXIGIDO SUBSÍDIO DE RISCO
A Liga dos Bombeiros não reconhece este apoio extraordinário como um subsídio de risco, equiparado àquele que Orçamento do Estado veio a contemplar para os profissionais de saúde e de serviços essenciais da responsabilidade do Estado que estiveram na linha da frente do combate à covid-19 e que deixou de fora estes bombeiros por serem voluntários. Continua, por isso, a reclamar um subsídio de risco covid-19 para os bombeiros voluntários e a manutenção de, pelo menos, uma ambulância tripulada PONCoV em cada município do país.

Apoio às corporações
A primeira tranche (1,5 milhões de euros) do apoio extraordinário às corporações serviu para “reforçar a sua capacidade operacional” e “fazer face a constrangimentos financeiros” e foi distribuída “de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada uma das associações”, explica o Ministério da Administração Interna.

Equipas PONCov
As equipas especializadas para socorro e transporte de doentes covid-19 (uma ambulância tripulada em regime permanente) foram criadas em novembro passado e mantidas só nos concelhos de maior risco. Receberam 85 euros diários do orçamento da ANEPC para a sua operacionalização.

Jaime Marta Soares
Pres. da Liga dos Bombeiros Portugueses
“Fizeram uma proposta que gerou uma confusão tremenda nas associações humanitárias. Cada uma faz o que quer”

José Morais Pres. da Fed. dos Bombeiros do Distrito do Porto
“A federação defende que seja o Estado a definir o valor e os critérios para cada uma das situações previstas no Orçamento do Estado.

JN