Os aeródromos e os heliportos que acolhem os meios aéreos para combate ao incêndio são obrigados, este ano, a ter bombeiros e viaturas em permanência para funcionar. A ordem é da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil, que não autoriza a utilização daqueles espaços pelas aeronaves, mesmo em situação de emergência, se não for cumprida essa exigência. Os autarcas foram surpreendidos e há quem receie o desfalque nas equipas de combate aos fogos rurais. A medida já existe desde 2017 e consta de um regulamento da ANAC, mas este ano é para cumprir.

Caso contrário, a autoridade não concede a licença de funcionamento e os meios aéreos terão que ser deslocados.

Em causa a segurança e a garantia de socorro às tripulações das aeronaves, bem como a extinção imediata de fogos nos meios aéreos.

Inicialmente, o ónus dos custos pela diária dos bombeiros (54 euros por dia a cada um) foi atribuído às câmaras, mas, após o protesto da Associação Nacional de Municípios (ANMP), os valores serão suportados, este ano, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Ainda assim, as autarquias terão de pagar as despesas de colocação de meios específicos de combate a incêndios em aeronaves, através da aquisição de viaturas especializadas ou da transformação de outras para esta função.

FORMAÇÃO ESPECÍFICA

O Ministério da Administração Interna informou, em resposta ao JN, que decidiu suportar os custos das diárias dos bombeiros nos centros de meios aéreos, após uma reunião com a ANMP.

“Paralelamente deu-se já início a um diálogo com a ANMP, no sentido de se vir a encontrar a melhor solução para 2022”, refere.

Passará por um protocolo com vista a delimitar o que compete a cada entidade.

Ao JN, Fernando Queiroga, membro do Conselho Diretivo da ANMP, critica a postura da ANAC em forçar as autarquias a custos imprevistos, quando só devia emanar recomendações.
“Qual é o presidente de câmara que vai contestar estas obrigações quando a consequência é o não funcionamentos dos centros de meios aéreos?”, lamenta Fernando Queiroga.

O autarca alerta que a colocação de bombeiros nestas infraestruturas vai desfalcar o combate a incêndios no terreno, pois são bombeiros das corporações locais. O Governo contrapõe que se tratam de meios “adicionais ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, não havendo, por isso, realocação de efetivos”.

Em Vale de Cambra, o município transformou um veículo de combate a incêndios para o serviço no centro de meios aéreos local. O autarca José Pinheiro explica que foram treinados 12 bombeiros para as funções específicas no aeródromo.

Todos são elementos da corporação de bombeiros local que saem do combate no terreno para estas funções.

A ANAC justifica a adoção desta medida este ano, tendo em conta “o tempo já decorrido desde a aprovação do regulamento e os progressos limitados observados na generalidade das infraestruturas”.

Em 2020, a autoridade “iniciou o processo de regularização”.

Este ano, foi “comunicado a todos os responsáveis que apenas seriam concedidas autorizações àquelas que assegurassem as condições mínimas estabelecidas para a emissão deste título”.

Brigadas estão 12 horas nos centros de meios aéreos

As chamadas brigadas de aeródromo são constituídas por dois bombeiros em permanência nas 12 horas de funcionamento do centro de meios aéreos, mais um elemento coordenador para agilizar com os meios externos apenas em caso de acidente. A Câmara de Coimbra adquiriu um veículo de resgate e de combate a incêndios em aeronaves para reforçar o Aeródromo Municipal Bissaya Barreto.

Este investimento “de cerca de 50 mil euros permitiu comprar um veículo usado, equipado com canhão comandado dentro da cabina e dois tanques – um para água e outro para espumífero –, reforçando a capacidade de resposta e segurança operacional no aeródromo”. O veículo permite combater fogos a uma distância de 75 metros. Coimbra investe 300 mil euros por ano na infraestrutura.

JN