Algumas corporações de bombeiros do Centro do país alegam ter sido limitadas pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), que retirou algumas viaturas de transporte de doentes da plataforma eletrónica destinada a esse serviço.

As corporações apontam que os utentes são os mais lesados, enquanto a ARSC assegura que as viaturas retiradas não cumpriam os requisitos.

A situação aconteceu em meados de julho, quando a ARSC questionou as corporações sobre as viaturas que tinham para transporte de doentes. Depois de algumas terem respondido, viram retiradas da plataforma as viaturas de transporte de doentes não urgentes (VDTD), por a ARSC considerar que não cumpriam os requisitos. No caso dos Bombeiros da Mealhada, o corte implicou uma redução de sete para três veículos de transporte de doentes. “Os veículos cumprem os requisitos legais, têm licença de transporte de doente seguros e estão vistoriados pela entidade reguladora (INEM), ou seja, estão perfeitamente enquadrados na legislação em vigor.

No entanto, a ARS Centro, ao contrário das outras no país, não tem esse entendimento. Muito em breve o problema vai afetar outras entidades, com veículos idênticos, que efetuam transportes de doentes não urgentes para a ARS Centro e a situação vai piorar”, alerta o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Mealhada, Nuno Castela Canilho.

BUROCRACIA

Segundo Nuno Canilho, a questão é meramente burocrática, já que, alega, há duas portarias para o uso de viaturas de transporte de doentes que se contrariam.

Uma, que considera as VDTD no transporte, e outra que não as contempla no preço por quilómetro a pagar pelo Estado. “Ou há uma leitura diferente da lei por parte da ARSC, como tem feito a do Norte, ou então é preciso que o secretário de Estado da Saúde altere a lei.

Queremos é o problema resolvido”, afirma, completando que já têm sido obrigados a fazer escolhas no transporte de doentes, dando prioridade aos hemodialisados.

Segundo o JN apurou, a ARS Norte mantém as VDTD na plataforma por considerá-las equiparadas às ambulâncias de transporte múltiplo (ABTM).

O comandante dos Bombeiros da Mealhada, Nuno João, estranha a distinção. “Transportávamos doentes nestas viaturas enquanto ABTM.

Agora, é a mesma mas mudou de designação e, com ela, já não cabe na portaria do dinheiro”, aponta.

O comandante dos Bombeiros da Figueira da Foz, Jody Rato, afirma que a corporação tem agora metade das viaturas disponíveis, de 13 para sete.

“Temos continuado a trabalhar, mas estamos a sobrecarregar sempre os mesmos veículos. Estamos a levá-los até ao limite das suas possibilidades e se amanhã avariarem duas ou três, será um problema”, lamenta, completando que, nesta altura do ano, a população no concelho aumenta.

Resposta

ARSC garante que viaturas podem ser registadas

Contactada pelo JN, fonte da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) confirma que as viaturas dos bombeiros em questão foram retiradas da plataforma por não estarem dentro dos requisitos.

“A retirada de um conjunto de veículos da plataforma de gestão de transportes decorreu de um pedido de atualização dos dados dos veículos, tendo-se verificado, em determinadas situações, que esses veículos não cumpriam os requisitos”, aponta a Administração Regional de Saúde do Centro.

No entanto, a mesma fonte nega que as viaturas de transporte de doentes não urgentes estejam excluídas daquele sistema.

“As corporações de bombeiros e restantes entidades habilitadas para o efeito podem continuar a registar as viaturas no sistema de gestão de transporte de doentes, nos termos da portaria 142-B (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, no qual se insere o transporte não urgente de doentes), legislação que rege a utilização de viaturas de transportes de doentes não urgentes”.

ARSC garante que viaturas podem ser registadas.

JN