Duarte da Costa Presidente da Autoridade de Proteção Civil quer aumentar profissionalização de voluntários com mais equipas de intervenção permanente

Comandante nacional entre maio de 2018 e novembro de 2020, quando foi nomeado presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o brigadeiro-general Duarte da Costa afirma que “a espinha dorsal do sistema continuam a ser os bombeiros voluntários”.

A Liga reclama o socorro, o salvamento e o combate aos incêndios para os bombeiros. Qual será a evolução da profissionalização do sistema?

A espinha dorsal que os bombeiros são tende a intensificar-se com a profissionalização. Estamos a dar passos muito seguros, com a introdução, cada vez mais alargada, de equipas de intervenção permanente (EIP), equipas profissionais pagas pela ANEPC e pelas autarquias.

Parece-me ser um dos caminhos de profissionalização, como indicação de carreira. Sou mais cauteloso quanto à pulverização das responsabilidades da proteção civil. Temos de encontrar caminhos para uma unidade de comando, unidade de esforço.

A Liga quer um comando autónomo…

Se tivermos uma carreira para os profissionais da proteção civil que venham dos bombeiros, que possam fazer a sua formação superior e segui-la ao longo da vida, daqui a uns anos serão os próprios a ocupar os cargos de uma proteção civil única com comando único. Demora mais tempo, mas dá uma credibilidade e uma segurança consideráveis. Quem tutela os corpos de bombeiros na parte operacional é a Autoridade.

Quando o ministro da Administração Interna me chamou, há quatro anos, porque tínhamos um problema gravíssimo para resolver, que era organizar os sistemas que estiveram à prova em 2017, tínhamos de fazer alterações rápidas.

O número de EIP passou de 157 em 2017 para 325 em 2021…

E vai continuar a aumentar.

No distrito de Viana do Castelo, onde é difícil criar EIP, passou de cinco para 12. Vai para quantas?

Não posso dizer em quanto, porque são participadas pela ANEPC e pelas autarquias.

As EIP não têm a ver só com resposta operacional e a disponibilidade, mas com o modelo mental que criámos nos bombeiros, de sentir que, de alguma forma, fazem parte de um sistema mais profissional e mais voltado para a resposta em todo o tempo. Temos tentado aumentar com regras. A primeira foi a de que todos os corpos de bombeiros tivessem pelo menos uma.

Conseguimos a quase totalidade. Estamos a engrossar a fatia das segundas EIP e numa parte vamos evoluir para as terceiras. Gostaria de ter as suficientes para trabalhar 24 horas por dia, mas
envolve recursos financeiros muito elevados.

O balanço entre esses encargos e os custos e prejuízos dos fogos é favorável?

É, é muito favorável.

As EIP estão ligadas às respostas à emergência nas suas áreas de atuação, mas não é só nos fogos rurais. Apesar de representarem apenas 20% do trabalho dos bombeiros, os fogos, por razões psicológicas e de resposta à segurança dos portugueses, têm um peso muito grande principalmente de 15 de maio a 15 de outubro. Neste período, além das EIP, tenho de ter um dispositivo que responda unicamente aos incêndios. Consigo meter dois mil a três mil bombeiros voluntários, mais elementos da GNR, mais elementos das Forças Armadas num incêndio de grandes proporções porque o sistema de voluntários alavanca a capacidade, dá–lhe força.

Como fazer a prevenção?

Preciso de três coisas. A primeira não está na minha mão, que é o ordenamento florestal.
A segunda é a educação para a cidadania – e temos campanhas – de quando se deve fazer as queimas e queimadas, de ações de fogo controlado. Terceira: a vigilância. A GNR já tem uma diretiva nacional própria e tem tido uma grande intervenção.

Com as alterações climáticas e o abandono do mundo rural, que desafios colocam os fogos?

Temos de ter um sistema robusto. Modificámos em três vertentes o nosso modus operandi. Criámos um sistema robusto de apoio à decisão, com dois aviões ligeiros, que, durante os incêndios, estão permanentemente no ar a dar informação do que se está a passar, com uma câmara com imagem, uma térmica e dados de georreferência. Instituímos a FEBMonitorização, um conjunto de elementos da FEPC que os recebe e desenha várias modalidades de ação para o comandante escolher. Segundo ponto: comunicações. Desde 2018, o SIRESP é a principal ferramenta e faz um excelente trabalho. O terceiro ponto.

Com a ajuda da análise de riscos, fazemos uma leitura atempada das situações e metemos lá forças antes de as coisas acontecerem. São os pré-posicionamentos.

Com que antecedência?

No mínimo dos mínimos, 24 horas. No Centro de Coordenação, fazemos a gestão (semanal, ou diária, conforme o nível de alerta) de todo o sistema no terreno. Vamos refinando, de acordo com os níveis de risco, mudando grupos de bombeiros, meios aéreos e capacidade logística.

Este ano já é excecional em incêndios.

O sistema está preparado?

Estamos muito mais bem preparados. É um ano com realidades diferenciadas.

Uma é a seca e, por isso, o Comando Nacional está a trabalhar em planos operacionais para ajudar na distribuição de água. Apesar do maior número de ignições e de um grande stress nos combustíveis,
ainda há alguma humidade relativa e não há temperaturas muito altas. Isso não evitou que fizesse uma proposta à Secretaria de Estado, que já a aceitou: tenho preparados, com 24 horas de antecedência, grupos de combate para distribuir por todo o país para estarmos preparados antes de 15 de maio. Vamos fazer o levantamento de 100 equipas envolvendo até 500 bombeiros.

Força Especial vai duplicar número de operacionais

Vai prosseguir o reforço da FEPC e a presença permanente no território?

Seja qual for a estrutura que a FEPC tiver, utilizarei sempre os outros agentes nos movimentos. A presença permanente nunca obstaculizará a que eu faça os pré-posicionamentos. A FEPC tem
sido um instrumento insubstituível.

A 1 de março, os 258 elementos (até agora precários) passaram para o quadro da ANEPC. É um marco psicológico importantíssimo. O quadro orgânicoaprovado é para estes 258.

Ainda tenho o objetivo de abrir o concurso para mais 250. Tenciono apresentar ao novo Governo uma nova orgânica da FEPC com 500 operacionais, para robustecer a nossa presença em vários locais.

Quais são os principais instrumentos para os riscos ?

Temos quatro diretivas nacionais muito importantes:
para os riscos gerais; para os incêndios; para os riscos de acidentes aéreos, que foi uma vitória nossa, demorou um ano a fazer, pelo número de agentes e das especificidades que comportava, pois a antiga estava completamente desatualizada. A principal é a dos incêndios, porque a probabilidade de alterarem a segurança dos cidadãos é uma certeza.

Como avalia o SIRESP?

O que aconteceu com o furacão Leslie (2019) é um exemplo paradigmático de como funciona. Mas é necessário planeamento. Colocámos aqui técnicos da EDP e da SIRESP, que nos davam informação da queda de redes de média e baixa tensão e das antenas que iam passando a funcionar com bateria por seis horas, para enviarmos geradores.
Houve algum momento em que fiquei sem comunicações? Não.
Não necessitou de um sistema redundante?

O único que funcionou foi o SIRESP. É um sistema excelente e um elemento fundamental de resposta, robustecido com seis antenas móveis, redundância por satélite, que liga automaticamente, e mais geradores.

Tem garantias de que vai responder nesta época?

Tenho a garantia da presidente de que o sistema está fiável na comunicação por voz e de geolocalização. Devemos evoluir para a transmissão de dados e imagem.

Os ciberataques às telecomunicações são um problema?

Tivemos um bom exemplo no que se passou com a Vodafone: mais uma vez, o SIRESP aguentou a resposta à emergência. Para as estações que ficaram sem rede porque pertenciam à Vodafone – um terço –, rapidamente se passou toda a gestão para o SIRESP. Não tenho reporte de qualquer atraso no despacho de meios.

Fonte: Jornal de Noticias