O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusa a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Castelo Branco (AHBVCB) de “comportamento persecutório” a três bombeiros, situação negada pela direção, que diz estar a cumprir a lei.

O vice-presidente da AHBVCB rejeita as acusações, referindo que “não há perseguição a ninguém, nunca o fez, nem fará. O que está em causa decorre do estrito cumprimento da legislação em vigor”, assegura.

“Os elementos em causa passaram para o quadro de reserva, por não cumprirem as 200 horas anuais [160 de serviço voluntário operacional e 40 de instrução] obrigatórias por lei, sendo-lhes vedado o exercício de qualquer atividade operacional”, refere.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o STAL refere que “Os trabalhadores são acusados – pasme-se – de não cumprirem o serviço operacional enquanto voluntários e sem nada receber! Isto após o seu período de trabalho normal, que deveria ser de oito horas, mas que, muito frequentemente, se prolonga até às 12 ou mesmo 16 horas por dia, sempre ao serviço das populações, na prevenção e socorro nas áreas da saúde ou dos incêndios”.

O sindicato considera “inaceitável o comportamento persecutório” da direção da AHBVCB, “que instaurou processos disciplinares a três trabalhadores – bombeiros motoristas de ambulância –, tendo-os colocado de castigo e, injustificadamente, a limpar o jardim e a apanhar lixo nos espaços verdes do respetivo quartel”.

Adianta ainda que ao todo, “mais de duas dezenas de bombeiros voluntários estão a cumprir o castigo imposto pela direção e impedidos de exercerem a atividade operacional”.

“A AHBVCB escolheu, em consciência, e com grave prejuízo para as populações que serve, subtrair cerca de um quinto do seu efetivo”, sublinha.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da AHBVCB, Carlos Tomáz explicou que os bombeiros voluntários têm de prestar anual e obrigatoriamente o serviço operacional previsto na lei.

“Para se manterem na situação de atividade no quadro é obrigatório a prestação anual do tempo mínimo de 200 horas de serviço operacional, sendo no mínimo 160 horas de piquete, socorro ou simulacro e 40 horas de instrução”, frisa.

Caso não seja cumprida este tempo de serviço mínimo obrigatório no ano anterior, os elementos do quadro ativo transitam para o quadro de reserva, e consequentemente, “deixam de poder executar missões de socorro/serviços operacionais”.

Segundo o vice-presidente da direção da AHBVCB foi isto que se passou com os três elementos em causa, que culminou com a instauração de um processo disciplinar, acrescenta, rejeitando que a operacionalidade da corporação alguma vez tenha estado em causa.